“Fico muito preocupado com o desvio de conduta na gestão pública”, disse o parlamentar
O vereador Saulo Peres, líder do PC do B na Câmara Municipal de Araruama, foi o único parlamentar, fora o denunciante, o vereador Luiz do Táxi (PR), que assinou o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Poder Legislativo para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde.
Em sessão plenária de terça-feira, dia 25, o secretário municipal de Saúde, Dr. Marcelo Amaral, apareceu no plenário para confirmar a denúncia e falar da sindicância realizada internamente (processo nº 9848/10) sobre a “duplicidade” de um processo de medicamento de uso contínuo, em que um funcionário efetivo da secretaria teria beneficiado a sua própria mãe com um cheque no valor de R$ 2.059,00.
De acordo com os documentos apresentados pelo vereador Luiz do Táxi (PR), trata-se de irregularidades no processo nº 9661/10, tendo como beneficiária legítima a paciente Janaína Alves da Silva Mattos, autora da ação nº 0012579-04.2009.8.19.0052 junto à Defensoria Pública. Conforme constatou o secretário de Saúde, Dr. Marcelo Amaral, a segunda beneficiada através do mesmo processo é Cenilda Gomes Tavares, mãe do funcionário efetivo Vitor Hugo Gomes Tavares (OAB/RJ 155.309), que assina inclusive um ofício de cumprimento desta ação encaminhado ao Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama.
Durante sua fala na Casa de Leis, o secretário de Saúde afirmou que somente um funcionário pode receber os mandados enviados pela justiça e que ele tem uma hora para comunicá-lo sobre os procedimentos da ação movida pelo paciente. Dr. Marcelo Amaral disse ter ficado surpreso com o desaparecimento do processo, dando margem inclusive para o entendimento de que o funcionário teria despachado direto com a juíza, já que figura a assinatura e decisão da magistrada nos documentos apresentados. “A assinatura do procurador geral do município, Dr. Marcos Elíseo Pinho, também não é verdadeira”, destacou o secretário.
Dr. Marcelo Amaral salientou que lida com mais de mil funcionários na Secretaria Municipal de Saúde e que precisa confiar em todos. Segundo ele, o acusado pelas irregularidades só poderá ser afastado do cargo através de decisão judicial ou após a conclusão de inquérito administrativo.
O vereador Saulo Peres falou da atitude contundente dos parlamentares em relação ao fato narrado: “Não cabe a nós, vereadores, condenarmos os culpados, e sim averiguarmos toda essa situação. Eu já havia dito ao vereador Luiz do Táxi que em função da gravidade da denúncia apresentada, com dados comprobatórios, assinaria o requerimento de abertura da CPI. Será que isso foi descoberto logo no primeiro processo? Fico muito preocupado com o desvio de conduta na gestão pública, ainda mais nas áreas de Educação e Saúde. A população não pode ser mais prejudicada e temos que preservar o uso correto do dinheiro público e a imagem da maioria dos funcionários públicos, que são dignos e honestos”.
Na folha nº 14 do processo nº 9661/10, com ordem de pagamento nº 667, em benefício de Cenilda Gomes Tavares, consta a assinatura do secretário municipal de Saúde, sem carimbo, autorizando o tesoureiro a efetuar o pagamento da referia despesa.
O vereador Luiz do Táxi desabafou: “Quero acreditar que o culpado não seja o menos favorecido, enquanto o responsável pela irregularidade fica tomando água de coco”. Aproveitou ainda o momento para falar do Registro de Ocorrência nº 01.258, da Delegacia de Polícia de Araruama, de 24 de março de 2010, sobre o furto de vários cheques na Secretaria Municipal de Saúde.
Em relação à totalidade do Poder Legislativo não ter assinado o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o presidente da Casa de Leis, vereador Zezinho, disse: “Nos 21 anos e 5 meses de Câmara nunca permiti interferência de ninguém em relação aos assuntos desta Casa”. De acordo com o presidente os vereadores não estão sendo pressionados pelo governo a se posicionar contra ou a favor.
O vereador Saulo Peres, líder do PC do B na Câmara Municipal de Araruama, foi o único parlamentar, fora o denunciante, o vereador Luiz do Táxi (PR), que assinou o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Poder Legislativo para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde.
Em sessão plenária de terça-feira, dia 25, o secretário municipal de Saúde, Dr. Marcelo Amaral, apareceu no plenário para confirmar a denúncia e falar da sindicância realizada internamente (processo nº 9848/10) sobre a “duplicidade” de um processo de medicamento de uso contínuo, em que um funcionário efetivo da secretaria teria beneficiado a sua própria mãe com um cheque no valor de R$ 2.059,00.
De acordo com os documentos apresentados pelo vereador Luiz do Táxi (PR), trata-se de irregularidades no processo nº 9661/10, tendo como beneficiária legítima a paciente Janaína Alves da Silva Mattos, autora da ação nº 0012579-04.2009.8.19.0052 junto à Defensoria Pública. Conforme constatou o secretário de Saúde, Dr. Marcelo Amaral, a segunda beneficiada através do mesmo processo é Cenilda Gomes Tavares, mãe do funcionário efetivo Vitor Hugo Gomes Tavares (OAB/RJ 155.309), que assina inclusive um ofício de cumprimento desta ação encaminhado ao Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama.
Durante sua fala na Casa de Leis, o secretário de Saúde afirmou que somente um funcionário pode receber os mandados enviados pela justiça e que ele tem uma hora para comunicá-lo sobre os procedimentos da ação movida pelo paciente. Dr. Marcelo Amaral disse ter ficado surpreso com o desaparecimento do processo, dando margem inclusive para o entendimento de que o funcionário teria despachado direto com a juíza, já que figura a assinatura e decisão da magistrada nos documentos apresentados. “A assinatura do procurador geral do município, Dr. Marcos Elíseo Pinho, também não é verdadeira”, destacou o secretário.
Dr. Marcelo Amaral salientou que lida com mais de mil funcionários na Secretaria Municipal de Saúde e que precisa confiar em todos. Segundo ele, o acusado pelas irregularidades só poderá ser afastado do cargo através de decisão judicial ou após a conclusão de inquérito administrativo.
O vereador Saulo Peres falou da atitude contundente dos parlamentares em relação ao fato narrado: “Não cabe a nós, vereadores, condenarmos os culpados, e sim averiguarmos toda essa situação. Eu já havia dito ao vereador Luiz do Táxi que em função da gravidade da denúncia apresentada, com dados comprobatórios, assinaria o requerimento de abertura da CPI. Será que isso foi descoberto logo no primeiro processo? Fico muito preocupado com o desvio de conduta na gestão pública, ainda mais nas áreas de Educação e Saúde. A população não pode ser mais prejudicada e temos que preservar o uso correto do dinheiro público e a imagem da maioria dos funcionários públicos, que são dignos e honestos”.
Na folha nº 14 do processo nº 9661/10, com ordem de pagamento nº 667, em benefício de Cenilda Gomes Tavares, consta a assinatura do secretário municipal de Saúde, sem carimbo, autorizando o tesoureiro a efetuar o pagamento da referia despesa.
O vereador Luiz do Táxi desabafou: “Quero acreditar que o culpado não seja o menos favorecido, enquanto o responsável pela irregularidade fica tomando água de coco”. Aproveitou ainda o momento para falar do Registro de Ocorrência nº 01.258, da Delegacia de Polícia de Araruama, de 24 de março de 2010, sobre o furto de vários cheques na Secretaria Municipal de Saúde.
Em relação à totalidade do Poder Legislativo não ter assinado o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o presidente da Casa de Leis, vereador Zezinho, disse: “Nos 21 anos e 5 meses de Câmara nunca permiti interferência de ninguém em relação aos assuntos desta Casa”. De acordo com o presidente os vereadores não estão sendo pressionados pelo governo a se posicionar contra ou a favor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário