sábado, 26 de dezembro de 2009
CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA ESTÁ NO AR
Projeto do vereador Saulo Peres aprovado pelo LegislativoO projeto de Lei nº 66, de 17 de novembro de 2009, de autoria do vereador Saulo Peres, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea, foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Araruama.
A proposição sugere que de 14 a 21 de dezembro, em conformidade com a Lei Federal nº 11.930, de 22 de abril de 2009, o governo municipal participe ativamente da campanha de mobilização de doação voluntária de medula óssea. O projeto ainda torna obrigatória a divulgação e exibição de placa ou faixa com os termos: “Neste Natal, dê um presente a quem precisa de você para viver: cadastre-se como doador de medula”.
De acordo com o projeto, os órgãos públicos da administração municipal deverão divulgar durante todo o mês de dezembro a campanha, estabelecendo parcerias com o Conselho Municipal de Saúde, INCA, hemocentros, unidades hospitalares, ong’s, instituições de ensino, empresas e meios de comunicação.
O Ministério da Saúde já iniciou a divulgação da campanha este ano, exibindo em rede nacional a proposta da Lei Federal sancionada pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
MANOBRAS POLÍTICAS DERRUBAM PROJETO DE LEI DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ARARUAMA
Vereador Saulo Peres questiona parecer das Comissões
O projeto de Lei nº 60, de 27 de outubro de 2009, de autoria do vereador Saulo Peres, foi arquivado pela presidência da Câmara Municipal de Araruama, após leitura do parecer contrário das Comissões Permanentes da Casa de Leis na sessão ordinária da última terça-feira, dia 15 de dezembro.
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Marizete, alega que o projeto de Lei apresentado pelo parlamentar é inconstitucional, pelo fato de “colidir” com o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, que segundo a interpretação da jurídica prevê que Leis que disponham sobre servidores públicos são de iniciativa do Poder Executivo.
Se não bastasse essa justificativa, o parecer foi feito no dia 11 de dezembro, sexta-feira, e lido na sessão ordinária do dia 15. Isto é, foi apresentado após 48 dias de protocolo. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo Araruamense, todos os projetos de Lei devem ser “deliberados” no prazo de 45 dias.
Considera-se que “deliberação” seja “decisão após algum processo”. Logo, o parecer do projeto de Lei deveria ter sido apresentado em sessão ordinária dentro do prazo legal de 45 dias. No entendimento da presidência da Casa de Leis a leitura do parecer, após 48 dias, não interfere no prazo estabelecido pelo Regimento Interno.
O que seria mais interessante para o Poder Legislativo? Criar estratégias para que o projeto não fosse aprovado na Casa de Leis ou colocá-lo em discussão e votação no plenário para possível aprovação? Uma coisa é certa: com o projeto aprovado caberia ao prefeito a referida sanção. Será que seria interessante para o prefeito tornar Lei o projeto que obriga o município a nomear os candidatos aprovados em concursos públicos?
O vereador Saulo Peres também ficou surpreso com o parecer emitido pelas Comissões Permanentes da Câmara de Araruama, referente ao projeto de Lei Complementar nº 3, de 17 de março de 2009, que cria o Gabinete de Gestão Integrada na Prefeitura de Araruama. Depois de nove meses, a presidente das Comissões, vereadora Marizete, resolveu colocar o projeto em votação. O prazo para discussão e aprovação já tinha expirado. Isso significa que o projeto já estava aprovado pelo Poder Legislativo.
O projeto de Lei nº 60, de 27 de outubro de 2009, de autoria do vereador Saulo Peres, foi arquivado pela presidência da Câmara Municipal de Araruama, após leitura do parecer contrário das Comissões Permanentes da Casa de Leis na sessão ordinária da última terça-feira, dia 15 de dezembro.
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Marizete, alega que o projeto de Lei apresentado pelo parlamentar é inconstitucional, pelo fato de “colidir” com o artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, que segundo a interpretação da jurídica prevê que Leis que disponham sobre servidores públicos são de iniciativa do Poder Executivo.
Se não bastasse essa justificativa, o parecer foi feito no dia 11 de dezembro, sexta-feira, e lido na sessão ordinária do dia 15. Isto é, foi apresentado após 48 dias de protocolo. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo Araruamense, todos os projetos de Lei devem ser “deliberados” no prazo de 45 dias.
Considera-se que “deliberação” seja “decisão após algum processo”. Logo, o parecer do projeto de Lei deveria ter sido apresentado em sessão ordinária dentro do prazo legal de 45 dias. No entendimento da presidência da Casa de Leis a leitura do parecer, após 48 dias, não interfere no prazo estabelecido pelo Regimento Interno.
O que seria mais interessante para o Poder Legislativo? Criar estratégias para que o projeto não fosse aprovado na Casa de Leis ou colocá-lo em discussão e votação no plenário para possível aprovação? Uma coisa é certa: com o projeto aprovado caberia ao prefeito a referida sanção. Será que seria interessante para o prefeito tornar Lei o projeto que obriga o município a nomear os candidatos aprovados em concursos públicos?
O vereador Saulo Peres também ficou surpreso com o parecer emitido pelas Comissões Permanentes da Câmara de Araruama, referente ao projeto de Lei Complementar nº 3, de 17 de março de 2009, que cria o Gabinete de Gestão Integrada na Prefeitura de Araruama. Depois de nove meses, a presidente das Comissões, vereadora Marizete, resolveu colocar o projeto em votação. O prazo para discussão e aprovação já tinha expirado. Isso significa que o projeto já estava aprovado pelo Poder Legislativo.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
PROFESSORA ODETE RECEBE LIDERANÇAS NO JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO DO PC DO B DE CAMPOS
O PC do B de Campos realizou um jantar de confraternização na última sexta-feira, 4 de dezembro, no restaurante do Palace Hotel. Representantes de diversas entidades, lideranças e movimentos culturais fizeram questão de prestigiar a Professora Odete.
sábado, 5 de dezembro de 2009
JORNAL HORA CERTA - "SAULO PERES MOBILIZA DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA"
JORNAL HORA CERTA
EDIÇÃO Nº 64 - 30 DE NOVEMBRO DE 2009
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