Parlamentar sugeriu a implantação do Programa de Transporte Escolar Universitário (PROTEUNI)
O vereador Saulo Peres, líder do PC do B na Câmara Municipal de Araruama, manifestou na sessão ordinária do dia 23 de fevereiro a sua indignação com o tratamento que vem sendo dado aos universitários por meio da administração pública municipal.
O parlamentar falou sobre o drama da falta de transporte para os estudantes que precisam se deslocar para outros municípios e para a capital, já que de acordo com decisão do Ministério Público os veículos “amarelinhos” não poderiam mais dar prosseguimento a esse tipo de serviço prestado aos universitários.
O primeiro posicionamento do Ministério Público, através do promotor de justiça, aconteceu no dia 31 de abril de 2009 durante audiência pública no plenário da Casa Legislativa. Nesta ocasião, a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama decidiu pela imediata suspensão da utilização dos ônibus escolares para locomoção dos estudantes universitários locais, justificando o uso dos veículos apenas para o transporte de alunos do ensino básico (fundamental e infantil), já que foram adquiridos através de verba do FUNDEB e de acordo com regulamento rígido do Ministério da Educação não permite desvios para outras atividades.
A princípio, os ônibus fariam esse tipo de transporte somente até agosto, prazo estipulado pela promotoria, margem razoável para que o prefeito buscasse soluções. Pelo fato de não ter tempo hábil para solucionar essa questão um entendimento entre o governo municipal e a promotoria conseguiu estender até o final de dezembro o transporte.
Na época, o prefeito André Mônica destacou inclusive a parceria do Poder Executivo com o Legislativo para que fossem feitas transferências orçamentárias e inclusão de verba específica no orçamento de 2010, conforme reportagens publicadas pela mídia local.
Saulo Peres disse na sessão: “Me causa estranheza essa informação. Antes de agosto estaria encerrado o transporte universitário. Logo depois o Ministério Público estendeu esse prazo, que terminou em dezembro. Lamento que a prefeitura não tenha providenciado anteriormente uma solução, até mesmo uma subvenção para ajudar os universitários. Isso tem gerado ainda mais dúvida e incerteza aos alunos”.
Através da Indicação nº 833, de 7 de julho de 2009, o vereador Saulo Peres solicitou ao governo municipal a viabilidade através do Orçamento de 2010 da implantação do Programa de Transporte Escolar Universitário (PROTEUNI), visando principalmente a aquisição de veículos para o deslocamento dos universitários para outras cidades.
O vereador Saulo Peres, líder do PC do B na Câmara Municipal de Araruama, manifestou na sessão ordinária do dia 23 de fevereiro a sua indignação com o tratamento que vem sendo dado aos universitários por meio da administração pública municipal.
O parlamentar falou sobre o drama da falta de transporte para os estudantes que precisam se deslocar para outros municípios e para a capital, já que de acordo com decisão do Ministério Público os veículos “amarelinhos” não poderiam mais dar prosseguimento a esse tipo de serviço prestado aos universitários.
O primeiro posicionamento do Ministério Público, através do promotor de justiça, aconteceu no dia 31 de abril de 2009 durante audiência pública no plenário da Casa Legislativa. Nesta ocasião, a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama decidiu pela imediata suspensão da utilização dos ônibus escolares para locomoção dos estudantes universitários locais, justificando o uso dos veículos apenas para o transporte de alunos do ensino básico (fundamental e infantil), já que foram adquiridos através de verba do FUNDEB e de acordo com regulamento rígido do Ministério da Educação não permite desvios para outras atividades.
A princípio, os ônibus fariam esse tipo de transporte somente até agosto, prazo estipulado pela promotoria, margem razoável para que o prefeito buscasse soluções. Pelo fato de não ter tempo hábil para solucionar essa questão um entendimento entre o governo municipal e a promotoria conseguiu estender até o final de dezembro o transporte.
Na época, o prefeito André Mônica destacou inclusive a parceria do Poder Executivo com o Legislativo para que fossem feitas transferências orçamentárias e inclusão de verba específica no orçamento de 2010, conforme reportagens publicadas pela mídia local.
Saulo Peres disse na sessão: “Me causa estranheza essa informação. Antes de agosto estaria encerrado o transporte universitário. Logo depois o Ministério Público estendeu esse prazo, que terminou em dezembro. Lamento que a prefeitura não tenha providenciado anteriormente uma solução, até mesmo uma subvenção para ajudar os universitários. Isso tem gerado ainda mais dúvida e incerteza aos alunos”.
Através da Indicação nº 833, de 7 de julho de 2009, o vereador Saulo Peres solicitou ao governo municipal a viabilidade através do Orçamento de 2010 da implantação do Programa de Transporte Escolar Universitário (PROTEUNI), visando principalmente a aquisição de veículos para o deslocamento dos universitários para outras cidades.
